Livre acesso às instalações e serviços de terminais aquaviários

A ExxonMobil Química, atendendo ao disposto no art. 5 , inciso II, alíneas a,b,c e d da Portaria ANP 251/00, de 7 de Novembro de 2000, apresenta a seguir as informações que nortearão seu relacionamento com os Carregadores em relação ao terminal  Aquaviário da Ilha do Governador.

I – Disponibilidades
No momento, por falta de espaço disponível para recebimento de carga própria, não há disponibilidade para recebimento de carga de terceiros no Terminal Ilha do Governador.

II – Tarifas de referência para serviços padronizados

III - Condições gerais de serviço
1- Procedimentos de solicitação de Acesso. A solicitação de acesso deverá ser feita através de E-mail (carlos.r.silva@exxonmobil.com) ou via fax (21-3975-2319).

2- Regras e prioridades de atracação determinadas pela autoridade portuária.

3- Preferência do Proprietário programada. Deverá ser seguida a programação.

4- Política de alocação da capacidade do terminal entre os usuários. Píer - Estará liberado para terceiros 02 dias por semanas. Tancagem - Nossa tancagem é dimensionada para nossa demanda (exclusivamente operacional).

5- Informações e condições requeridas para os equipamentos de transporte (embarcações e veículos) que utilizarão o Terminal. As embarcações deverão possuir condições de navegar em trechos com calado de 8 metros + maré no dia da docagem, limitados a 9 metros.  A retirada de produto de nossa tancagem será feita através de carretas previamente vistoriadas pelo nosso Departamento de Segurança.

6- Instalações do Terminal, incluindo suas características e arranjo, e capacidade de armazenagem por Produto; O Terminal Ilha do Governador está Localizado na Ilha do Governador e pertence a ExxonMobil Química Ltda. A vazão de produto depende das características de cada navio sendo que na média encontramos 200 m3/hora. A capacidade operacional de armazenamento é de 40.000 m3.

7- Características do sistema de carga e descarga de Produtos. Dependendo da densidade do produto e da capacidade de tancagem e bombeamento do navio, o tempo de descarga varia entre 24 e 48 horas.

8- Serviços complementares e de apoio do Terminal. Possuímos um vigilante que permanece enquanto o navio estiver ancorado e coordenação para acompanhar as quantidades descarregadas.

9- Especificação - requisitos de qualidade - para aceitação de Produtos. Conforme Certificado de ensaio laboratorial.

10- Variações da qualidade dos Produtos Conforme Certificado de ensaio apropriado.

11- Responsabilidades por contaminações. A responsabilidade é da Cia que nos entregou o produto descarregado.

12- Instalações de lastro e deslastro. Mantemos sempre 5% de lastro nos tanques para efeito de medição inicial.

13- Sistema de combate a incêndio e segurança. Plano de Emergência e Manutenção do Terminal Ilha do Governador.

14- Procedimento e normas de proteção ambiental, segurança e operação. Plano de Emergência e Manutenção do Terminal Ilha do Governador.

15- Limitações de operações do Terminal em função das condições meteorológicas e hidrológicas (tais como velocidade máxima do vento, altura máxima de ondas, marés, etc.) A operação marítima deverá ser parada com ventos de 48 Km/h. Os mangotes devem ser desconectados com ventos de 56 Km/h. O navio deverá ser desatracado com ventos de 64 Km/h.

16- Condições de recebimento e expedição de Produtos. Prazo máximo de armazenagem para terceiros: 01 dia. Volume mínimo para recebimento: 1000 Ton. Volume mínimo para entrega : 1000 Ton.

17- Condições para protestos (reclamações), acordos e tempos de atendimento. Prestação de serviços de descarga: via E-Mail ou fax (item 01).

18- Obrigações e responsabilidades do operador. Executar as operações de carregamento e descarga de navios e caminhões dentro das normas de segurança da ExxonMobil.

19- Obrigações e responsabilidades do carregador. Adquirir produtos dentro das especificações e fornecer carretas dentro das normas vigentes.

20- Os produtos a serem armazenados tem que ser compatíveis com as requisitos de Saúde, Segurança e Meio Ambiente do Terminal, a empresa interessada deve enviar a FISPQ do produto a ser armazenado para avaliação do Terminal.

IV – Histórico dos volumes mensais movimentados no terminal nos últimos 12 (doze) meses – dados em toneladas